O prazo de 30 dias do aviso prévio é concedido para quem trabalhou por até um ano na mesma empresa. A cada ano de serviço prestado, serão acrescidos mais três dias, limitado a 60 dias, totalizando no máximo 90 dias de aviso prévio!

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de função da empregada gestante para preservar a saúde da futura mãe e do bebê. Após o parto e a licença maternidade, a empregada deve voltar à função anteriormente exercida. Art 392 §4  – I da CLT.