4 de Maio de 2024

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férias atrasadas devem ser pagas em dobro

e a empresa não conceder as férias dentro do prazo da lei (no período concessivo, ou seja, 12 meses após o empregado adquirir o direito)X’, deve pagar férias em dobro para o trabalhador. Nesse fim de semana, o que o STF declarou inconstitucional foi à súmula 450 do TST que …

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Você não pode ser colocado na “lista negra”!

Ao contrário do que muitos pensam colocar um empregador na justiça não deve prejudicar na aquisição de um novo emprego. Empresas não podem manter “listas negras” e nem podem pedir certidões trabalhistas dos trabalhadores.

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Pessoas com câncer têm….

Têm um estatuto só para elas (Lei 14.238);Têm isenção do IR mesmo após fim dos sintomas ou cura (aposentados);Têm direito ao custeio de remédios para tratamento pelo plano de saúde mesmo não sendo autorizados pela ANVISA ou com registro cancelado; *  Um diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime …

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