20 de Maio de 2024

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Penalidade trabalhista:Suspensão

O empregado pode ser suspenso pelo ato faltoso que tiver cometido, mas a suspensão não poderá se superior a 30 dias. De acordo com o artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho

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Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.  Instituído no Brasil …

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Férias – Qual a diferença?

Período Aquisitivo – É o período que o empregado adquire o direito às férias, ou seja, são os 12 meses corridos de trabalho na empresa. Período Concessivo – É o prazo de até 12 meses que o empregador tem para conceder as férias, que se inicia depois de vencido o …

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