Se os requisitos abaixo não forem cumpridos, o estagiário passa a ter vínculo de emprego com a empresa, com todos os direitos garantidos pela lei trabalhista e previdenciária. Matrícula e frequência regular; Termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; Compatibilidade entre …

MATERNIDADE LEGAL Conforme Súmula 244 do TST: A gestante só pode ser reintegrada ao trabalho se ainda estiver no período de estabilidade. Se já tiver passado, ela tem direito apenas aos salários e benefícios desse período. Mesmo com contrato temporário, a empregada grávida tem direito à estabilidade provisória!

Neste Dia das Mães, o STIC homenageia todas as mulheres que, com força, coragem e amor, enfrentam diariamente a dupla jornada: no trabalho e em casa. Vocês são inspiração e exemplo de dedicação, equilíbrio e resistência. Mães que constroem, cuidam e transformam — nos lares, nos locais de trabalho e …