A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) garante proteção também no ambiente de trabalho. …
Leia mais »Seguro desemprego em dobro existe?
O seguro-desemprego tem a função de fornecer assistência financeira temporária ao empregado (a) que for dispensado (a) sem justa causa. A verba não é cumulativa. Ou seja, mesmo que a pessoa seja dispensada de dois empregos simultaneamente, receberá apenas um benefício.
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