29 de Maio de 2024

A EMPRESA PODE PROIBIR O TRABALHADOR DE SE FILIAR AO SINDICATO?

A empresa NÃO pode proibir que os trabalhadores se filiem ao sindicato. A Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, está entre os dispositivos que asseguram a proteção contra atos que possam impedir a sindicalização de trabalhadores.

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