
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é necessária autorização do sindicato, mas é indispensável a negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. (Tema 638 STF).

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é necessária autorização do sindicato, mas é indispensável a negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. (Tema 638 STF).
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) garante proteção também no ambiente de trabalho. …