A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no …

O empregador pode desistir do aviso prévio depois de concedido, mas é facultativo do empregado aceitar ou não a reconsideração. Já passou por essa situação: a empresa te dispensa, mas desiste da decisão durante o aviso-prévio. O que fazer? De acordo com o artigo 489, parágrafo único, da CLT, caso …

Intervalo de no mínimo 1 hora – Quando o trabalho exceder 6 horas.Intervalo de 15 minutos – Quando for acima de 4 horas e não exceder as 6 horas. A CLT também determina que o intervalo intrajornada para expedientes acima de seis horas pode ser reduzido por meio de acordo …