A CLT não diz sobre a obrigatoriedade do adiantamento salarial, no entanto, se tal medida estiver prevista em acordo ou convenção coletiva, a empresa pode fazer o pagamento adiantado.

A CLT não permite que, durante negociações ou pela livre vontade, a empregada ou o empregado renuncie os direitos de ordem pública, isto é, que visam à melhoria da condição social e preservam a dignidade e o poder aquisitivo do trabalhador.  Esses direitos estão previstos na Constituição e são irrenunciáveis, …

SIM! Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs protegem a saúde e a integridade física de quem trabalha da ação de fatores prejudiciais. Diante do descumprimento do uso desses dispositivos nas situações em que é considerado obrigatório, a empresa pode aplicar penalidades que vão desde a advertência verbal até a …