Curiosidades sobre o aviso prévio: Existem dois tipos de aviso prévio, o trabalhado e o indenizado – CERTO O empregado dispensado por justa causa tem direto ao aviso prévio – ERRADO No aviso trabalhado, o empregado dispensado pode optar por trabalhar 2 horas a menos por dia ou faltar 7 …

A constituição da CIPA é uma obrigação de toda empresa privada e pública , que possuem no mínimo 20 empregados. O objetivo da CIPA é prevenir acidentes de trabalho e doenças decorrentes do trabalho. A CIPA é composta por membros indicados pelo empregador e eleitos pelos empregados. Somente os membros …

O Artigo 75-C, dispõe que essa alteração pode ser realizada à critério da empresa, desde que garantindo o prazo de transição. Porém a MP 1046/2021 reduziu o prazo de transição de 15 dias para 48 horas. Assim, se o empregado se recusar a descumprir a convocaçã para o retorno ao …