A constituição da CIPA é uma obrigação de toda empresa privada e pública , que possuem no mínimo 20 empregados. O objetivo da CIPA é prevenir acidentes de trabalho e doenças decorrentes do trabalho. A CIPA é composta por membros indicados pelo empregador e eleitos pelos empregados. Somente os membros …

O Artigo 75-C, dispõe que essa alteração pode ser realizada à critério da empresa, desde que garantindo o prazo de transição. Porém a MP 1046/2021 reduziu o prazo de transição de 15 dias para 48 horas. Assim, se o empregado se recusar a descumprir a convocaçã para o retorno ao …

O prazo para pagamento da PLR 2021 é até o 5º dia útill do mês de novembro, ou seja, como pagamento do mês de Outubro de 2021. O percentual é de 8%! Fiquem atentos, é direto de todo trabalhador da categoria, cuja a CCT é de BH e Região.