Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (artigo 158 da Lei 6.514/77).

A prevenção é a melhor forma de lutar contra o câncer de mama e de demonstrar amor-próprio! Faça os exames anualmente! Cuide-se! A prevenção é a melhor forma de lutar contra o câncer de mama e de demonstrar amor-próprio! Faça os exames anualmente! Cuide-se!

No dia 1º de outubro de 2003 foi aprovada a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei (a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para …