13 de Julho de 2024

5 DIREITOS DA GESTANTE

1 .AMANENTAÇÃO

Dois intervalos de 30 minutos

2. EXAMES E CONSULTAS

Ausência justificada com atestado

3. MUDANÇA DE FUNÇÃO

Quando as condições de saúde exigir

4. LICENÇA MATERNIDADE

120 dias sem prejuízo de salário e de emprego

5. ESTABILIDADE NO EMPREGO

Desde a confirmação da gravidez até o 5º mês após o parto

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