QUANDO POSSO USAR O BANCO DE HORAS?

O banco de horas é uma ferramenta amplamente utilizada no Brasil para flexibilizar a jornada de trabalho e otimizar o tempo dos colaboradores, permitindo a compensação de horas extras trabalhadas. Esta prática é respaldada pela legislação trabalhista brasileira, desde que sejam respeitadas algumas regras específicas. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados ao uso do banco de horas e os critérios que devem ser observados para sua correta implementação.

Primeiramente, é importante ressaltar que o banco de horas não pode ser utilizado de forma unilateral, ou seja, não é possível adotá-lo sem o consentimento do empregado. O uso desta ferramenta deve ser estabelecido por meio de um acordo coletivo, no qual tanto o empregador quanto o colaborador estejam de acordo com as condições propostas. Esse acordo pode ser firmado individualmente entre empregador e empregado, ou coletivamente, por meio de sindicatos.