Quando o trabalhador morre, o contrato de trabalho se extingue, mas os direitos relacionados a verbas rescisórias, como salário, férias proporcionais, 13º salário e FGTS, permanecem garantidos e devem ser pagos aos dependentes ou sucessores legais. A Lei 6.858/1980, que regula o pagamento de valores não recebidos em vida pelo …

A CLT prevê um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora trabalhada no período noturno, que vai de 22h às 5h. Para o trabalho rural, o adicional é de 25% sobre a hora normal para atividades realizadas entre 21h e 5h.