24 de Novembro de 2024

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Notícias

DOENÇA DO TRABALHO X DOENÇA PROFISSIONAL

Ao contrário do que muita gente pensa, doença profissional e doença do trabalho não são a mesma coisa.  Nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.213/1991, a doença profissional é entendida como a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação …

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Penalidade trabalhista:Suspensão

O empregado pode ser suspenso pelo ato faltoso que tiver cometido, mas a suspensão não poderá se superior a 30 dias. De acordo com o artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho

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