28 de Março de 2024

Dúvidas

Termino do contrato de trabalho

A rescisão de contrato é o fim do contrato de trabalho entre um empregador e um empregado. Ela pode ser feita por iniciativa do empregador ou do empregado, e pode ser feita de forma amigável ou litigiosa. Quando a rescisão é feita por iniciativa do empregador, ela é chamada de demissão. …

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POSSO SER CONVOCADO PARA TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS?

Desrespeitar o direito às férias do trabalhador é uma violação à Constituição e à CLT. A prática abusiva sujeita a empresa a pagamento de multa e indenizações. O empregador não pode exigir que empregado vá até o local de trabalho ou exerça qualquer atividade profissional, ainda que remota, como as …

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TRABALHADOR ESTRANGEIRO TEM OS MESMOS DIREITOS QUE BRASILEIROS?

A CLT aplica aos migrantes a legislação assegurada aos brasileiros, como 13º, férias e FGTS. A Lei de Migração, de 2017, e a jurisprudência em vigor estendem ao migrante os direitos trabalhistas garantidos aos nacionais. E mais. A Carteira de Trabalho é uma exigência para a admissão e na defesa …

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CONDIÇÕES ADEQUADAS NO LOCAL DE TRABALHO

A CLT determina que as edificações devam assegurar segurança, acessibilidade, ventilação, higiene e outras condições favoráveis ao desempenho das funções. Se o ambiente laboral for desfavorável, será obrigatório o fornecimento de equipamentos ou vestimentas de proteção.

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