Dúvidas

NÃO! Vale transporte não possui natureza salarial, conforme Lei nº 7.418/1985. O vale-transporte foi criado para garantir o deslocamento do trabalhador de casa para o trabalho e vice-versa. Ele não tem natureza salarial, por isso, não deve ser incorporado ao salário, nem como base de cálculo para férias, 13º salário …

NÃO! Vestindo a camisa da empresa? Existem alguns limites. A Constituição garante o direito à imagem e à honra das pessoas, por isso o empregador não pode obrigar o funcionário a aparecer nas redes sociais da empresa. Art 5º, X da CF.

Em situações de risco a saúde, segurança ou integridade física do trabalhador, o mesmo pode se negar a executar atividades no ambiente de trabalho? SIM! A legislação protege a pessoa trabalhadora que se sente exposta a situações de risco. Isso vale para casos em que possam ocorrer acidentes ou doenças …

NÃO! O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito de pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Súmula 244 TST. O único requisito é a comprovação de que já estava grávida antes da dispensa.

NÃO! O valor do salário mensal é fixo e calculado sobre uma base de 30 dias. Ninguém recebe salário menor em fevereiro, nem maior nos meses com 31 dias! Quer o mês tenha menos ou mais dias, a base de cálculo do salário mensal para empregados celetistas é sempre de …

Quer um bom motivo para aquele detox das redes sociais? Durante o trabalho, o empregador pode sim limitar o uso para que a produtividade do empregado não seja afetada.

Sim!

A rescisão de contrato é o fim do contrato de trabalho entre um empregador e um empregado. Ela pode ser feita por iniciativa do empregador ou do empregado, e pode ser feita de forma amigável ou litigiosa. Quando a rescisão é feita por iniciativa do empregador, ela é chamada de demissão. …

im! Vale Alimentação não integra a remuneração e poderá ser descontado independente de faltas justificadas. Caso tenha alguma disposição em Convenção Coletiva de Trabalho, a mesma deverá ser respeitada.

DIA MUNDIAL DO COMBATE AO FUMO!DIGA NÃO AOQUE TE FAZ MAL, PROCURE AJUDA!