Dúvidas

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre as partes ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição federal. A diminuição da carga horária com redução salarial só é admitida nos casos de …

Devemos para de romantizar o trabalho em excesso! Descansar é necessidade, não é luxo!

Não serão descontadas nem computadas como hora extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedente de 5 minutos, observando o limite máximo de 10 minutos diários.

Aqui vão 3 fatos que talvez você não conheça sobre o FGTS! Não pode ser descontado do funcionário;Deve ser pago até o dia 07 de cada mês;Pode ser utilizado para compra de imóvel.

Conforme descrito no item 8.2.4 da Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22/3/2022, publicada no Diário Oficial em 1°/4/2022, fica dispensado o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido aos trabalhadores nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for …

Quando uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o Aviso Prévio. Ela pode ser feita, preferencialmente por escrito, seja pelo empregado, ao pedir demissão, seja pelo empregador, quando a dispensa é sem justa causa. Nesse último caso, se o empregado …

Em fevereiro é celebrado o dia mundial de combate à LER, sigla que define as Lesões por Esforço Repetitivo. Instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a data, comemorada anualmente em 28 de fevereiro, tem como objetivo acender um alerta sobre a importância da adoção de medidas preventivas para evitar esse …

25 de novembro como o “Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher”, foi decidido por organizações de mulheres de todo o mundo reunidas em Bogotá, na Colômbia, em 1981 em homenagem às irmãs, que responderam com sua dignidade à violência, não somente contra a mulher, mas contra todo um povo. …

Curiosidades sobre o aviso prévio: Existem dois tipos de aviso prévio, o trabalhado e o indenizado – CERTO O empregado dispensado por justa causa tem direto ao aviso prévio – ERRADO No aviso trabalhado, o empregado dispensado pode optar por trabalhar 2 horas a menos por dia ou faltar 7 …

A constituição da CIPA é uma obrigação de toda empresa privada e pública , que possuem no mínimo 20 empregados. O objetivo da CIPA é prevenir acidentes de trabalho e doenças decorrentes do trabalho. A CIPA é composta por membros indicados pelo empregador e eleitos pelos empregados. Somente os membros …