Dúvidas

SIM! Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs protegem a saúde e a integridade física de quem trabalha da ação de fatores prejudiciais. Diante do descumprimento do uso desses dispositivos nas situações em que é considerado obrigatório, a empresa pode aplicar penalidades que vão desde a advertência verbal até a …

Além de a rescisão não poder ser parcelada, o pagamento deve ser efetuado até 10 dias, contados do término do contrato, conforme o artigo 477 da CLT.

   A empresa pode ajuizar ação de consignação de pagamento quando não encontrar a pessoa demitida para pagar as verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. Se a ação for julgada procedente pela Justiça do Trabalho, a quitação dos valores da rescisão contratual será feita mediante depósito judicial, extinguindo …

As férias são definidas pelo empregador e é dever do mesmo avisar com 30 dias de antecedência o trabalhador que o mesmo irá entrar de férias.

A gestante não pode ser demitida, a mesma possui estabilidade até o 5º mês após o parto. Caso seja demitida, o empregador deverá indenizar todo esse período. .

Atenção BH e Região!!Conhece os benefícios da CCT?Sabe quem lutou para conquistar cada um deles?O sindicato!! Que todos os anos se reúne com os empresários em busca de novas conquista para cada trabalhador do setor.Alguns acham pouco, mas se não é o sindicato, quem vai negociar? O próprio trabalhador?Vamos valorizar …

O banco de horas é uma forma de compensar as horas excedentes trabalhadas. De acordo com o artigo 59 da CLT, se o acordo for individual, as horas acumuladas devem ser compensadas, no máximo, em seis meses. Se for acordo ou convenção coletiva de trabalho, o período de compensação pode …

Você sabia que em alguns casos a falta deve ser abonada? Confira abaixo os casos mais comuns: ·Atestado médico – Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. Depois, encaminha pro INSS ·Morte de esposo(a), pai, mãe, filho, irmão: 2 dias ·Casamento – 3 dias ·Nascimento de filho – 5 …

 empregada gestante terá estabilidade no emprego do início da gravidez até 5 meses após o parto. Por isso, é importante que a empregada comunique a gestação ao empregador o quanto antes.  Caso a empregada seja demitida durante a gestação ou nos 5 meses após o parto, ela terá direito ao …

Um profissional multitarefa pode ser um profissional multifuncional, mas nem todo trabalhador multifuncional é também multitarefa.  MULTITAREFA: Realiza mais de uma tarefa ao mesmo tempo e é permitido pela CLT dentro da mesma função.MULTIFUNCIONAL: Exerce mais de uma função dentro da empresa e pode implicar desvio ou acumulo de função.