Dúvidas

Atenção! O pagamento do abono de férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período. Ah, e para ter direito ao abono, é necessário que ele seja requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. É direito do empregado converter em dinheiro 1/3 do …

No artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), você confere as formas de pagamento das verbas rescisórias que são: (DINHEIRO, DEPOSITO BANCÁRIO OU CHEQUE VISADO). Ah, nele também há a informação de que o pagamento deve ser efetuado até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Zelar pela saúde e pela segurança de seus empregados é um dever das empresas claramente expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a pandemia de covid-19, essa obrigação patronal assumiu um peso maior, já que o alto índice de contágio e mortalidade provocado pela doença pode colocar em …

Quando um empregado fica doente durante o aviso-prévio, a contagem do período, de no mínimo 30 dias, segue normalmente. Não há a necessidade de reposição dos dias ausentes, desde que o afastamento, mediante apresentação de atestado médico, seja igual ou inferior a 15 dias.  Já quando o não-comparecimento com atestado …

Para ter direito ao seguro-desemprego ou solicitá-lo mais de uma vez, é necessário seguir algumas regras. Tem direito ao benefício o trabalhador que tiver sido dispensado sem justa causa, não possuir renda própria para o seu sustento e não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão …

Quando o empregado, por motivo de doença ou acidente, é afastado do trabalho e passa a receber o auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o seu contrato de trabalho fica suspenso. Mas a suspensão do contrato de trabalho não significa que haja necessariamente a interrupção na contagem do …

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos …

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no …

Período Aquisitivo – É o período que o empregado adquire o direito às férias, ou seja, são os 12 meses corridos de trabalho na empresa. Período Concessivo – É o prazo de até 12 meses que o empregador tem para conceder as férias, que se inicia depois de vencido o …

Este ano não teremos o Carnaval no mês de Fevereiro, mas o feriado da nossa categoria permanece na segunda feira que antecede a “famosa” terça-feira de carnaval. Então fique atento, o feriado da nossa categoria será no dia 15.02.2021.