28 de Abril de 2024

POSSO SER CONVOCADO PARA TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS?

Desrespeitar o direito às férias do trabalhador é uma violação à Constituição e à CLT. A prática abusiva sujeita a empresa a pagamento de multa e indenizações.

O empregador não pode exigir que empregado vá até o local de trabalho ou exerça qualquer atividade profissional, ainda que remota, como as feitas por meio de aplicativos digitais, como o WhatsApp, durante esse período.

Essa pausa é essencial para o descanso e a recuperação física e mental do trabalhador. Convocá-lo durante esse momento compromete seu bem-estar e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. 

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