De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é necessária autorização do sindicato, mas é …
Leia mais »Trabalho infantil é crime!
Segundo as Convenções nº 138 e nº 182 da OIT, o trabalho infantil é realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país. A Constituição Federal proíbe o trabalho para quem tem menos de 16 anos. Há exceção apenas para a aprendizagem profissional, …
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