O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos …

Você sabia que o não cumprimento de qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, acarreta multa de 1 a ½ piso salarial? Então fique atentos, as convenções tem devem ser seguidas e cumpridas pelos empregadores, pois o Negociado prevalece sobre o Legislado!