22 de Maio de 2024

Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre as partes ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição federal.

A diminuição da carga horária com redução salarial só é admitida nos casos de força maior, a pedido da empresa, ou para fins de formação ou qualificação profissional, questões de saúde, familiares ou pessoais, sob solicitação de quem trabalha.

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