O ordenamento jurídico brasileiro veta a demissão por motivos discriminatórios! A prática é abusiva e proibida pela Constituição federal. Corroborando esse entendimento, a Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora com HIV ou com outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, dando-lhes …

A exigência de pagamento para garantir encaminhamento de currículo ou agendamento de entrevista de seleção e recrutamento na empresa, é considerada prática abusiva.

Embora a CLT não tenha explícita a obrigatoriedade da entrega da segunda via de advertência ao empregado, é importante que a empresa forneça uma cópia ao trabalhador. Essa prática contempla o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

É hora de receber o Ano Novo com alegria e esperança no coração. De deixar o ruim no passado e abraçar o futuro com otimismo. Que sejam 365 dias de realizações, sucesso e muita prosperidade. Feliz Ano Novo!

Feliz Natal! Para você e toda a sua família. Que todos juntos festejem o nascimento de Jesus rodeados de felicidade e harmonia. Que receba muito amor, carinho e atenção, e que esses sejam seus melhores presentes deste ano.

As empresas que irão tirar férias coletivas nesse final de ano fiquem atentas, pois as mesmas devem informar ao sindicato e também ao Ministério do Trabalho. Acesse nosso site: www.sticalcadosbh.com.br

O sindicato entrará de recesso a partir do dia 17/12 e retornará no dia 03/01.

A regra é clara! O limite diário de horas extras no trabalho é de duas horas. Entretanto, em casos de força maior ou de necessidade imperiosa, como atender uma demanda urgente de serviço ou atividade que, se inacabada, possa causar prejuízo significativo, a CLT permite que o empregado ou a …

A família é feita de laços para durar. Não importa se é família de sangue ou de coração. O importante é que exista amor. As famílias de verdade são formadas por pessoas unidas, que se apoiam incondicionalmente, que querem o bem do outro! Feliz dia da família!

Fiquem atentos!!! O pagamento da segunda parcela do 13º Salário deve ser paga até o dia 20 de Dezembro.