O Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado anualmente a 14 de junho, é uma data dedicada a homenagear e agradecer a todos os doadores de sangue, reconhecendo o seu altruísmo e o impacto da sua doação na salvação de vidas. É também uma oportunidade para consciencializar a população sobre a importância …

Quem tem direito? Trabalhadores de CTPS assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. Quem contempla? Os trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou dependentes com deficiência de qualquer idade. Valor por dependente: R$65,00 Teto da remuneração: R$1.906,04

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado a 12 de junho, é uma data crucial para alertar sobre a necessidade urgente de acabar com essa prática, que afeta milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo. Esta data serve como um lembrete da violação dos direitos fundamentais das crianças à …

Carteira de Trabalho não pode conter anotações que prejudiquem a reputação do trabalhador. A CLT proíbe expressamente a inclusão de: ❌ Observações negativas sobre o desempenho; ❌ Comentários que causem constrangimento; ❌ Qualquer informação que não esteja prevista em lei. O que PODE constar na CTPS? ✅ Dados contratuais (admissão, …

O Dia da Indústria é comemorado em 25 de maio, uma data dedicada a reconhecer o papel fundamental do setor industrial no desenvolvimento econômico e social. A data também serve para homenagear Roberto Simonsen, patrono da indústria nacional, falecido nesse mesmo dia. 

A legislação trabalhista não impõe a obrigação de pagamento de adiantamentos salariais. No entanto, a previsão em acordo ou convenção coletiva torna o cumprimento obrigatório, sob pena de multa por infração à norma.

Se os requisitos abaixo não forem cumpridos, o estagiário passa a ter vínculo de emprego com a empresa, com todos os direitos garantidos pela lei trabalhista e previdenciária. Matrícula e frequência regular; Termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; Compatibilidade entre …