O STIC DESEJA A TODOS OS PAIS UM FELIZ DIA DOS PAIS!
Leia mais »Igualdade salarial entre homens e mulheres
ATENÇÃO PARA LEI DE IGUALDADE SALÁRIAL ENTRE HOMEM E MULHERES Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina.
Leia mais »Dia Nacional da Saúde: Faça do cuidado com a sua saúde um hábito!
Agora é Lei!
Encontro do presidente STICBBH/FETIVEST-MG com vice-presidente da república
Nosso Presidente com o Vice Presidente da República para discutir o futuro da indústria do setor de calçados e vestuário.
Leia mais »BANCO DE HORAS NEGATIVO PODE SER DESCONTADO NA RESCISÃO?
Não existe nenhuma lei que autorize o desconto de banco de horas negativo das parcelas que a empregada ou o empregado tem direito ao fim do contrato de trabalho. Por isso, a jurisprudência trabalhista considera ilegal esse tipo de procedimento.
Leia mais »Quais os documentos necessários para abrir uma Reclamação Trabalhista?
Para ingressar com uma Reclamação Trabalhista, o empregado deve levar ao advogado uma cópia da identidade, cópia do CPF, cópia da CTPS (quando houver), Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (quando houver), Recibos de Pagamentos (quando houver).
Leia mais »TRABALHADOR ESTRANGEIRO TEM OS MESMOS DIREITOS QUE BRASILEIROS?
A CLT aplica aos migrantes a legislação assegurada aos brasileiros, como 13º, férias e FGTS. A Lei de Migração, de 2017, e a jurisprudência em vigor estendem ao migrante os direitos trabalhistas garantidos aos nacionais. E mais. A Carteira de Trabalho é uma exigência para a admissão e na defesa …
Leia mais »CONDIÇÕES ADEQUADAS NO LOCAL DE TRABALHO
A CLT determina que as edificações devam assegurar segurança, acessibilidade, ventilação, higiene e outras condições favoráveis ao desempenho das funções. Se o ambiente laboral for desfavorável, será obrigatório o fornecimento de equipamentos ou vestimentas de proteção.
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