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O Dia Mundial de Combate ao Câncer é comemorado em 4 de fevereiro. A data é uma oportunidade para refletir sobre a doença e para divulgar informações sobre prevenção e controle. 

Quando o trabalhador morre, o contrato de trabalho se extingue, mas os direitos relacionados a verbas rescisórias, como salário, férias proporcionais, 13º salário e FGTS, permanecem garantidos e devem ser pagos aos dependentes ou sucessores legais. A Lei 6.858/1980, que regula o pagamento de valores não recebidos em vida pelo …

A CLT prevê um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora trabalhada no período noturno, que vai de 22h às 5h. Para o trabalho rural, o adicional é de 25% sobre a hora normal para atividades realizadas entre 21h e 5h.

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem penalidades. Essas regras asseguram o direito de cuidar de assuntos importantes sem prejuízo no emprego. Falecimento Familiar Casamento Nascimento de filho Doação de sangue Alistamento eleitoral Vestibular …

A Lei 14.611/2023 fortaleceu essa garantia, trazendo mais transparência e mecanismos de fiscalização. Ao estabelecer a obrigatoriedade da transparência salarial e o desenvolvimento de planos de ação para eliminar as desigualdades, a lei contribui para que haja mais justiça e equidade no mercado de trabalho.

Após a Reforma Trabalhista, o trabalho intermitente passou a ser previsto na CLT, com regras específicas. Essa modalidade exige um contrato por escrito, sem limite de duração, que descreva as condições de trabalho. O empregado pode firmar contratos com diferentes empregadores e tem o direito de recusar a convocação sem …

Atenção para o início das negociações coletivas 2025. Infelizmente já estamos iniciando o ano com um desafio grande na economia do nosso País, as negociações não serão fáceis, porém vamos nos desdobrar para conquistar boas conquistas e melhores benefícios para toda categoria.