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São atos que tenham por finalidade prejudicar, dificultar ou impedir de algum modo a organização, a administração, a ação sindical, o direito de sindicalização e a negociação coletiva. São condutas Antisindicais • punição ou despedidas dos participantes de greves; • bloqueio de acesso do sindicato à sede da empresa; • …

Relatório de transparência salarial, Plano de ação para correção salarial, Fiscalização e multa A Lei 14.611/2023 fortaleceu essa garantia, trazendo mais transparência e mecanismos de fiscalização.

O Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo é celebrado no dia 20 de fevereiro. O objetivo é alertar a população sobre os riscos do uso de álcool e drogas para a saúde. 

Após a Reforma Trabalhista, o trabalho intermitente passou a ser previsto na CLT, com regras específicas. Essa modalidade exige um contrato por escrito, sem limite de duração, que descreva as condições de trabalho. O empregado pode firmar contratos com diferentes empregadores e tem o direito de recusar a convocação sem …

O Dia Mundial de Combate ao Câncer é comemorado em 4 de fevereiro. A data é uma oportunidade para refletir sobre a doença e para divulgar informações sobre prevenção e controle. 

Quando o trabalhador morre, o contrato de trabalho se extingue, mas os direitos relacionados a verbas rescisórias, como salário, férias proporcionais, 13º salário e FGTS, permanecem garantidos e devem ser pagos aos dependentes ou sucessores legais. A Lei 6.858/1980, que regula o pagamento de valores não recebidos em vida pelo …