8 de Outubro de 2024

Estabilidade na gravidez

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Sobre admin

Verifique também

COMO IDENTIFICAR ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO?

O assédio moral se caracteriza pelo ato de importunar alguém de forma abusiva. Isso ocorre, …

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *