Declaração de comparecimento a consulta médica não abona falta. Serve para que o paciente possa justificar o tempo ausente no trabalho, ficando livre eventuais punições.

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é doença definida em lei como ocupacional, caracterizada por estresse crônico e quadro depressivo em decorrência da vida profissional. O trabalhador que sempre foi ativo, produtivo e motivado apresenta esgotamento físico e mental, passando a sentir repulsa ao trabalho. Sofre de ansiedade, cansaço e tem …

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no …