Nosso muito obrigado a todos que nos acompanharam esse ano. Que venha 2025!
Leia mais »Empregado pode recusar o trabalho presencial ?
O Artigo 75-C, dispõe que essa alteração pode ser realizada à critério da empresa, desde que garantindo o prazo de transição. Porém a MP 1046/2021 reduziu o prazo de transição de 15 dias para 48 horas. Assim, se o empregado se recusar a descumprir a convocaçã para o retorno ao …
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