Todo paizão, que quer exercer sua paternidade de forma ativa, deve conhecer e reivindicar pelos direitos que garantem uma maior participação na vida dos filhos. A licença-paternidade é um deles! O benefício é garantido aos profissionais que trabalham com carteira assinada e para os servidores públicos. 5 dias: empregados de …

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é uma obrigação do empregador, que deve ser emitida no primeiro dia útil após o acidente de trabalho. De acordo com a lei, a CAT deve conter todas as informações do acidente, e deve ser entregue ao órgão previdenciário.

 empregada gestante terá estabilidade no emprego do início da gravidez até 5 meses após o parto. Por isso, é importante que a empregada comunique a gestação ao empregador o quanto antes.  Caso a empregada seja demitida durante a gestação ou nos 5 meses após o parto, ela terá direito ao …

e a empresa não conceder as férias dentro do prazo da lei (no período concessivo, ou seja, 12 meses após o empregado adquirir o direito)X’, deve pagar férias em dobro para o trabalhador. Nesse fim de semana, o que o STF declarou inconstitucional foi à súmula 450 do TST que …

Ao contrário do que muitos pensam colocar um empregador na justiça não deve prejudicar na aquisição de um novo emprego. Empresas não podem manter “listas negras” e nem podem pedir certidões trabalhistas dos trabalhadores.

Têm um estatuto só para elas (Lei 14.238);Têm isenção do IR mesmo após fim dos sintomas ou cura (aposentados);Têm direito ao custeio de remédios para tratamento pelo plano de saúde mesmo não sendo autorizados pela ANVISA ou com registro cancelado; *  Um diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime …

O Setembro Amarelo é dedicado à prevenção e conscientização contra o suicídio. Trata-se de uma triste realidade e, em 96,8% dos casos há relação com transtornos mentais. Entre as principais doenças relacionadas está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. Se você está passando por um momento …

Sabemos que as pessoas se desentendem, discutem, às vezes até aumentando o tom de voz e isto, por si só, é passível de punições com advertências ou até suspensões. Demissão por justa causa do agressor;Afastamento da vítima por acidente de trabalho;Pagamento de indenização por danos morais pela empresa, em caso …

Não! O intervalo para repouso e alimentação é obrigatório e não pode ser reduzido, exceto nos casos previstos em acordos e convenções coletivas de trabalho.

Segundo a legislação trabalhista atual, não há limite para a existência de vários vínculos de emprego ao mesmo tempo. O que pode impactar a capacidade de uma pessoa ter dois ou mais empregos simultâneos é a quantidade máxima de horas, prevista pela CLT, em que ela pode trabalhar no mesmo …