15 de Maio de 2024

Informativo

E LEI!

Mulheres com câncer de mama tem o direito à cirurgia plástica reparadora nos dois seios, ainda que o tumor se manifeste apenas em um deles. A Lei no 9.797, de 6 de maio de 1999 estabelece que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização …

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RECEBER CONTRACHEQUE É SEU DIREITO

O pagamento de salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com identificação da empresa, e do qual constarão a remuneração, com e discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou total de produção, horas extras e os descontos efetuados, inclusive para a previdência social, e …

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PROTECÃO DE GESTANTE

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de função da empregada gestante para preservar a saúde da futura mãe e do bebê. Após o parto e a licença maternidade, a empregada deve voltar à função anteriormente exercida. Art 392 §4  – I da CLT.

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Vale transporte

Faz uso do transporte público para ir ao trabalho e voltar para casa? Então, você tem direito ao vale transporte. De acordo com a Lei nº 7.418/85, o empregador deve colaborar com o pagamento de parte das despesas do empregado com o deslocamento para o trabalho. Assim, a empresa pode …

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VACINAS SALVAM VIDAS!

São muitas as especulações sobre as vacinas contra a COVID-19, mas vacinas salvam vidas à décadas e hoje a vacina contra COVID é a nossa única esperança contra esse vírus que já matou mais de 500 mil pessoas só em nosso País! É preciso vacinar, é necessário se conscientizar que …

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IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE

Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. É preciso criar o hábito de doar. Atualmente, são coletadas no Brasil, cerca de 3,6 milhões de bolsas/ano, o que corresponde ao índice de 1,8% da população doando sangue. Embora o percentual esteja …

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