Informativo

De acordo com o artigo 176 e parágrafo único da CLT, os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Já a ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencher as condições de conforto térmico. 

O seguro-desemprego tem a função de fornecer assistência financeira temporária ao empregado (a) que for dispensado (a) sem justa causa. A verba não é cumulativa. Ou seja, mesmo que a pessoa seja dispensada de dois empregos simultaneamente, receberá apenas um benefício.

O dia de hoje serve como uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença. Compartilhe informações relevantes sobre a doença e contribua com as campanhas de …

Segue abaixo alguns motivos relevantes para que o trabalhador se associe e passe a contribuir com o sindicato. ·Assessoria Jurídica; ·Descontos a estabelecimentos; ·Planos de Saúde com valores diferenciados; ·Cursos e treinamentos com valores acessíveis; ·Participação nas negociações coletivas de trabalho; ·Aumento na força da categoria; ·Atendimento e informações a …

Você sabia? O empregado que assume provisoriamente o cargo de outro profissional, deve receber o mesmo salário referente à função do colega! Sumula 119 do TST.

A troca de uniforme realizada no local de trabalho, por exigência da empresa, é considerada tempo à disposição de quem emprega, ou seja, o tempo gasto com essa atividade é contado como parte da jornada de trabalho.

O ordenamento jurídico brasileiro veta a demissão por motivos discriminatórios! A prática é abusiva e proibida pela Constituição federal. Corroborando esse entendimento, a Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora com HIV ou com outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, dando-lhes …

A exigência de pagamento para garantir encaminhamento de currículo ou agendamento de entrevista de seleção e recrutamento na empresa, é considerada prática abusiva.

Embora a CLT não tenha explícita a obrigatoriedade da entrega da segunda via de advertência ao empregado, é importante que a empresa forneça uma cópia ao trabalhador. Essa prática contempla o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

As empresas que irão tirar férias coletivas nesse final de ano fiquem atentas, pois as mesmas devem informar ao sindicato e também ao Ministério do Trabalho. Acesse nosso site: www.sticalcadosbh.com.br