De acordo com o artigo 176 e parágrafo único da CLT, os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Já a ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencher as condições de conforto térmico.
Leia mais »Seguro desemprego em dobro existe?
O seguro-desemprego tem a função de fornecer assistência financeira temporária ao empregado (a) que for dispensado (a) sem justa causa. A verba não é cumulativa. Ou seja, mesmo que a pessoa seja dispensada de dois empregos simultaneamente, receberá apenas um benefício.
Leia mais »Dia mundial de luta contra o cancer
O dia de hoje serve como uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença. Compartilhe informações relevantes sobre a doença e contribua com as campanhas de …
Leia mais »PORQUE SE ASSOCIAR AO SINDICATO?
Segue abaixo alguns motivos relevantes para que o trabalhador se associe e passe a contribuir com o sindicato. ·Assessoria Jurídica; ·Descontos a estabelecimentos; ·Planos de Saúde com valores diferenciados; ·Cursos e treinamentos com valores acessíveis; ·Participação nas negociações coletivas de trabalho; ·Aumento na força da categoria; ·Atendimento e informações a …
Leia mais »CURIOSIDADE SOBRE O SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO!
Você sabia? O empregado que assume provisoriamente o cargo de outro profissional, deve receber o mesmo salário referente à função do colega! Sumula 119 do TST.
Leia mais »TROCA DE UNIFORME É TEMPO A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA?
A troca de uniforme realizada no local de trabalho, por exigência da empresa, é considerada tempo à disposição de quem emprega, ou seja, o tempo gasto com essa atividade é contado como parte da jornada de trabalho.
Leia mais »DISPENSA DISCRIMINATORIA PODE SER PRESUMIDA?
O ordenamento jurídico brasileiro veta a demissão por motivos discriminatórios! A prática é abusiva e proibida pela Constituição federal. Corroborando esse entendimento, a Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora com HIV ou com outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, dando-lhes …
Leia mais »EMPRESAS PODEM COBRAR TAXA EM PROCESSO SELETIVO?
A exigência de pagamento para garantir encaminhamento de currículo ou agendamento de entrevista de seleção e recrutamento na empresa, é considerada prática abusiva.
Leia mais »O QUE FAZER QUANDO TRABALHADOR LEVA UMA ADVERTENCIA?
Embora a CLT não tenha explícita a obrigatoriedade da entrega da segunda via de advertência ao empregado, é importante que a empresa forneça uma cópia ao trabalhador. Essa prática contempla o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Leia mais »Atenção as regras das férias coletivas!
As empresas que irão tirar férias coletivas nesse final de ano fiquem atentas, pois as mesmas devem informar ao sindicato e também ao Ministério do Trabalho. Acesse nosso site: www.sticalcadosbh.com.br
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