Não podem ser registradas na carteira de trabalho (física ou digital) informações desabonadoras à conduta da pessoa trabalhadora, como, por exemplo: Faltas; Advertências e suspensões; Envolvimento em desentendimentos entre colegas; Atestados médicos e condições de saúde; Problemas pessoais; Dispensa por justa causa; Processos trabalhistas e qualquer outra informação que possa …
Leia mais »Salário Família
Salário família é um benefício previdenciário pago ao trabalhador com filhos menores de 14 anos e remuneração mensal abaixo do valor limite estipulado pelo Governo.
Leia mais »Posso receber minha rescisão trabalhista parcelada?
Além de a rescisão não poder ser parcelada, o pagamento deve ser efetuado até 10 dias, contados do término do contrato, conforme o artigo 477 da CLT.
Leia mais »Trabalhador demitido não encontrado para receber as verbas. O que fazer?
A empresa pode ajuizar ação de consignação de pagamento quando não encontrar a pessoa demitida para pagar as verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. Se a ação for julgada procedente pela Justiça do Trabalho, a quitação dos valores da rescisão contratual será feita mediante depósito judicial, extinguindo …
Leia mais »Pensão por morte ao filho inválido
O entendimento do STJ no que tange à pensão por morte ao filho inválido maior de idade, é no sentido de que é irrelevante o fato de a invalidez ter sido após a maioridade do postulante, porquanto, nos termos do artigo 16, inciso III c/c § 4º da Lei 8.213/91, …
Leia mais »DIA MUNDIAL SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em 2.003, foi instituído pela OIT o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
Leia mais »TRABALHO EM FERIADO
O Trabalho desempenhado em dias de feriados e não compensados no banco de horas devem ser pago 100% de hora extra. Atenção para os dias de feriados que não podem ser compensados em banco de horas conforme CCT: Sexta Feira da Paixão, Dia 25/12, Dia 01/01 e Feriado da Categoria.
Leia mais »AVISO PRÉVIO – É POSSÍVEL DESISTÊNCIA PELO EMPREGADOR?
Sim, antes do prazo da rescisão de trabalho, caso haja interesse do empregador em desistir do aviso prévio será necessário à concordância do trabalhador para que o contrato de trabalho continue ativo. .
Leia mais »DIA MUNDIAL CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Esse dia foi criado para que mais pessoas compreenda o que …
Leia mais »DIA DA SAÚDE E NUTRIÇÃO
Esse dia escolhido pelo Ministério da Saúde, tem o propósito de conscientizar as pessoas da importância de seus hábitos alimentares e o que pode ser feito para se ter uma saúde melhor. Você já pensou sobre isso ? Seus hábitos alimentares atualmente te dão qualidade de vida e saúde melhor …
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