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O entendimento do STJ no que tange à pensão por morte ao filho inválido maior de idade, é no sentido de que é irrelevante o fato de a invalidez ter sido após a maioridade do postulante, porquanto, nos termos do artigo 16, inciso III c/c § 4º da Lei 8.213/91, …

O STICBBH parabeniza a todos os trabalhadores pelo seu dia. Que ele seja para lembrar a todos de sua importância e o seu valor.Parabéns trabalhadores !

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em 2.003, foi instituído pela OIT o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

As férias são definidas pelo empregador e é dever do mesmo avisar com 30 dias de antecedência o trabalhador que o mesmo irá entrar de férias.

O Trabalho desempenhado em dias de feriados e não compensados no banco de horas devem ser pago 100% de hora extra.  Atenção para os dias de feriados que não podem ser compensados em banco de horas conforme CCT: Sexta Feira da Paixão, Dia 25/12, Dia 01/01 e Feriado da Categoria.

Não importa quantos dias tem o mês!! O pagamento sempre será feito referente a 30 dia trabalhados mensais, independente se tem 28, 30 ou 31 dias.

Sim, antes do prazo da rescisão de trabalho, caso haja interesse do empregador em desistir do aviso prévio será necessário à concordância do trabalhador para que o contrato de trabalho continue ativo. .

A gestante não pode ser demitida, a mesma possui estabilidade até o 5º mês após o parto. Caso seja demitida, o empregador deverá indenizar todo esse período. .

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Esse dia foi criado para que mais pessoas compreenda o que …

Esse dia escolhido pelo Ministério da Saúde, tem o propósito de conscientizar as pessoas da importância de seus hábitos alimentares e o que pode ser feito para se ter uma saúde melhor. Você já pensou sobre isso ? Seus hábitos alimentares atualmente te dão qualidade de vida e saúde melhor …