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Você sabia que o não cumprimento de qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, acarreta multa de 1 a ½ piso salarial? Então fique atentos, as convenções tem devem ser seguidas e cumpridas pelos empregadores, pois o Negociado prevalece sobre o Legislado! 

Perseguições, humilhações, piadas, chacotas e outros comportamentos abusivos geralmente realizados de forma contínua ou repetitiva, por pessoas em situação de superioridade hierárquica no trabalho, é o que caracteriza o assédio moral.   Esse tipo de conduta traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a sua saúde em risco …

Para compensar de alguma forma o desgaste físico e mental que ocorre durante o trabalho noturno, a CLT prevê que os empregados sob essa jornada recebam um acréscimo no valor da hora trabalhada, o chamado #AdicionalNoturno.  Têm direito a esse benefício os empregados urbanos cujo expediente acontece entre as 22h de …

O abandono de emprego ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao serviço ou de realizar suas atividades profissionais por dias seguidos sem avisar ou dar qualquer explicação ao empregador. É considerado uma falta grave pela CLT e pode implicar demissão por justa causa.  A legislação, porém, não indica a …

Você sabia que a Norma Regulamentadora nº 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)? O programa visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e …

Nossa homenagem e agradecimento a todas as mães que, com afeto e dedicação aos filhos, tornam o mundo melhore mais feliz!

O empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução das tarefas exija que ele trabalhe sentado. Art 199 CLT.