15 de Janeiro de 2025

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DEMISSÃO POR ACORDO

A demissão em comum acordo ocorre quando o empregador e o empregado, em consenso, colocam fim ao contrato de trabalho. A possibilidade da rescisão contratual está prevista na CLT desde 2017, depois da Reforma Trabalhista. Antes, os desligamentos eram feitos por meio da dispensa sem justa causa, da dispensa com …

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ABONO DE FÉRIAS

Atenção! O pagamento do abono de férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período. Ah, e para ter direito ao abono, é necessário que ele seja requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. É direito do empregado converter em dinheiro 1/3 do …

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SAQUE DO FGTS EM CASO DE MORTE DO TRABALHADOR

O Fundo de Garantia do trabalhador está recolhido junto à Caixa e, em caso de falecimento do empregado, os herdeiros podem solicitar o saque do valor que está depositado. Você sabia que em caso de morte do empregado, os dependentes tem direito de sacar o FGTS depositado.

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