Informativo

A CLT não diz sobre a obrigatoriedade do adiantamento salarial, nem mesmo em que dia o pagamento deve ser realizado. No entanto, se tal medida estiver prevista em acordo ou convenção coletiva, a empresa é obrigada a fazer o pagamento adiantado.

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre as partes ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição federal. A diminuição da carga horária com redução salarial só é admitida nos casos de …

Você sabia que o trabalhador que recebe auxilio doença por mais de 6 meses consecutivos ou não, durante o período aquisitivo, perde o direito as férias?  Fiquem ligados!

Devemos para de romantizar o trabalho em excesso! Descansar é necessidade, não é luxo!

Não serão descontadas nem computadas como hora extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedente de 5 minutos, observando o limite máximo de 10 minutos diários.

Aqui vão 3 fatos que talvez você não conheça sobre o FGTS! Não pode ser descontado do funcionário;Deve ser pago até o dia 07 de cada mês;Pode ser utilizado para compra de imóvel.

Para sensibilizar e alertar as pessoas sobre os problemas causados pelo fumo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu a data de 31 de maio como o Dia Mundial sem Tabaco. A dica do dia é: respeite a sua saúde e a saúde do planeta. Ambiente saudável é ambiente livre …

Conforme descrito no item 8.2.4 da Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22/3/2022, publicada no Diário Oficial em 1°/4/2022, fica dispensado o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido aos trabalhadores nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for …

Todos sabem que em nossas Convenções Coletivas de Trabalho e também em Acordos Coletivos de Trabalho, temos uma cláusula referente à contribuição que os trabalhadores fazem ao sindicato. Para que serve essa contribuição e como é usado esse dinheiro? A contribuição serve para o custeio do sindicato, para quem não …

Poucas pessoas sabem qual é realmente o papel dos sindicatos. Então vamos lá: Tanto o sindicato patronal quanto o laboral é de suma importância para auxiliar nas relações de trabalhadores com empresários. Os sindicatos todos os anos são responsáveis pelas negociações coletivas na busca de alinhar toda a relação de …