Informativo

Você sabia que o não cumprimento de qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, acarreta multa de 1 a ½ piso salarial? Então fique atentos, as convenções tem devem ser seguidas e cumpridas pelos empregadores, pois o Negociado prevalece sobre o Legislado! 

Perseguições, humilhações, piadas, chacotas e outros comportamentos abusivos geralmente realizados de forma contínua ou repetitiva, por pessoas em situação de superioridade hierárquica no trabalho, é o que caracteriza o assédio moral.   Esse tipo de conduta traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a sua saúde em risco …

Para compensar de alguma forma o desgaste físico e mental que ocorre durante o trabalho noturno, a CLT prevê que os empregados sob essa jornada recebam um acréscimo no valor da hora trabalhada, o chamado #AdicionalNoturno.  Têm direito a esse benefício os empregados urbanos cujo expediente acontece entre as 22h de …

O abandono de emprego ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao serviço ou de realizar suas atividades profissionais por dias seguidos sem avisar ou dar qualquer explicação ao empregador. É considerado uma falta grave pela CLT e pode implicar demissão por justa causa.  A legislação, porém, não indica a …

Você sabia que a Norma Regulamentadora nº 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)? O programa visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e …

O empregador é obrigado a disponibilizar assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução das tarefas exija que ele trabalhe sentado. Art 199 CLT. 

Declaração de comparecimento a consulta médica não abona falta. Serve para que o paciente possa justificar o tempo ausente no trabalho, ficando livre eventuais punições.

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é doença definida em lei como ocupacional, caracterizada por estresse crônico e quadro depressivo em decorrência da vida profissional. O trabalhador que sempre foi ativo, produtivo e motivado apresenta esgotamento físico e mental, passando a sentir repulsa ao trabalho. Sofre de ansiedade, cansaço e tem …

O empregador pode desistir do aviso prévio depois de concedido, mas é facultativo do empregado aceitar ou não a reconsideração. Já passou por essa situação: a empresa te dispensa, mas desiste da decisão durante o aviso-prévio. O que fazer? De acordo com o artigo 489, parágrafo único, da CLT, caso …

Intervalo de no mínimo 1 hora – Quando o trabalho exceder 6 horas.Intervalo de 15 minutos – Quando for acima de 4 horas e não exceder as 6 horas. A CLT também determina que o intervalo intrajornada para expedientes acima de seis horas pode ser reduzido por meio de acordo …