Informativo

A prova do vínculo empregatício se dá por meio do preenchimento de quatro requisitos essenciais para seu reconhecimento: Subordinação; Pessoalidade; Onerosidade; Habitualidade;

IM! Conforme descrito abaixo: Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) …

NÃO! O pagamento não pode ser parcelado e também tem um prazo de 10 dias para ser pago. Não aceite pagamento parcelado! Denuncie.

A Lei! A CLT determina uma tolerância de 10 minutos diários para marcação de ponto em caso de atrasos.

Tem feriado chegando! E, aí, você terá que trabalhar? O feriado é considerado dia de descanso remunerado, direito que o trabalhador tem para descansar. Porém, há profissões em que a realização do trabalho é permitida em feriados e aos domingos, desde que pague 100% de hora extra ou haja compensação …

Atenção! O Sindicato estará de férias entre os dias 22/122023 até o dia 21/01/2024.

O banco de horas é uma ferramenta amplamente utilizada no Brasil para flexibilizar a jornada de trabalho e otimizar o tempo dos colaboradores, permitindo a compensação de horas extras trabalhadas. Esta prática é respaldada pela legislação trabalhista brasileira, desde que sejam respeitadas algumas regras específicas. Neste artigo, abordaremos os principais …