Acidente de trabalho, como o nome já diz, é todo aquele que ocorre durante o exercício das atividades laborais. Esses acidentes podem ser fatais ou incapacitantes para o trabalho, de forma permanente ou temporária. Por isso, as ações de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho são tão importantes para …

Para ter direito ao seguro-desemprego ou solicitá-lo mais de uma vez, é necessário seguir algumas regras. Tem direito ao benefício o trabalhador que tiver sido dispensado sem justa causa, não possuir renda própria para o seu sustento e não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão …

Quando o empregado, por motivo de doença ou acidente, é afastado do trabalho e passa a receber o auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o seu contrato de trabalho fica suspenso. Mas a suspensão do contrato de trabalho não significa que haja necessariamente a interrupção na contagem do …

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos …

Você sabia que o não cumprimento de qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, acarreta multa de 1 a ½ piso salarial? Então fique atentos, as convenções tem devem ser seguidas e cumpridas pelos empregadores, pois o Negociado prevalece sobre o Legislado! 

Perseguições, humilhações, piadas, chacotas e outros comportamentos abusivos geralmente realizados de forma contínua ou repetitiva, por pessoas em situação de superioridade hierárquica no trabalho, é o que caracteriza o assédio moral.   Esse tipo de conduta traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a sua saúde em risco …

Para compensar de alguma forma o desgaste físico e mental que ocorre durante o trabalho noturno, a CLT prevê que os empregados sob essa jornada recebam um acréscimo no valor da hora trabalhada, o chamado #AdicionalNoturno.  Têm direito a esse benefício os empregados urbanos cujo expediente acontece entre as 22h de …

O abandono de emprego ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao serviço ou de realizar suas atividades profissionais por dias seguidos sem avisar ou dar qualquer explicação ao empregador. É considerado uma falta grave pela CLT e pode implicar demissão por justa causa.  A legislação, porém, não indica a …

Você sabia que a Norma Regulamentadora nº 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)? O programa visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e …